Tema(s): Paternidade socioafetiva x biológica Retificação do registro de nascimento
Data de Publicação: 22/07/2016
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Indeferimento de pedido de contraprova Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 01/07/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica
Data de Publicação: 09/02/2011